Após anular a Carta de Anuência do Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) no começo deste mês, pleiteada pela empresa Nordeste Logística/SA (Nelog), e travar a obra da Transnordestina, a Prefeitura de Caucaia liberou o documento. Agora, a construção da ferrovia pode continuar, o que deve gerar seis mil empregos.

A antiga decisão, antecipada pelo jornalista Jocélio Leal, na prática, inviabilizava o projeto, já atrasado há anos, mas em plena iminência de avançar após decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de destravar o negócio.

Na justificativa, a Prefeitura lança nota e diz que cabe à gestão a prioridade de "fomentar o desenvolvimento de forma responsável, planejada e legal".

Em seguida, anuncia que, o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo realizou, na manhã da sexta-feira, 25, reunião ordinária para discutir os procedimentos legais da Carta de Anuência do TUP.

Portanto, houve análise pelos membros que integram o órgão, que reúne representantes da sociedade civil, entre eles do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Federal do Ceará (IFCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) e órgãos municipais.

Após o encontro, o Executivo frisou, em nota, que chegou ao entendimento de que, neste momento, se estava seguindo o caminho legal e na ocasião a carta de anuência foi aprovada.

Com isso, fica então autorizado o início dos estudos ambientais para que sejam analisados os impactos na região em que será implantado o empreendimento. 

Ainda conforme a Prefeitura de Caucaia, em 2020, quando foi expedida uma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal, ainda na gestão passada, não foi discutido com a sociedade civil, que integra o Conselho, a emissão do documento. "O que desrespeita o procedimento necessário para um projeto de tamanha magnitude e de relevância para o município", complementa na justificativa.

Fonte: O Povo