Ministério de Portos e Aeroportos avalia que houve avanços durante tramitação no Congresso, mas ainda existem imperfeições a serem corrigidas para dar segurança ao crescimento do modal
O Ministério de Portos e Aeroportos espera contar com o setor privado para aperfeiçoar legislações aprovadas, em especial as relacionadas à Lei 14.301/2022 (BR do Mar), que aguarda regulamentação há mais de um ano. Na última quinta-feira (16), o ministro da pasta, Márcio França (PSB), disse num evento no Rio de Janeiro que a legislação foi amplamente discutida no Congresso e, apesar de ainda ter pontos de melhoria, teve o mérito de trazer a cabotagem para a agenda pública. “Reconhecemos que ele [BR do Mar] tem avanços importantes, mas tem imperfeições que podem ser corrigidas”, afirmou França, na abertura do seminário "O crescimento da economia e a importância da cabotagem na matriz de transporte brasileira: perspectivas e desafios", promovido pela Editora Globo, com patrocínio da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).
O ministro acrescentou que a Lei 14.301/2022 não pode ser considerada uma medida de governo porque foi construída a várias mãos, com participação ativa do Congresso. “Ela focava naquele momento com aquele processo eleitoral, com aqueles vitoriosos. Hoje, é outro instante, com outros vitoriosos e estamos abertos a ouvi-los e a trabalhar para fazer a regulamentação melhor que for possível e, eventualmente, fazer alterações necessárias para aperfeiçoar a legislação e o setor”, frisou França. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse que essa pauta (BR do Mar) vai ser conversada com o mercado.
Ele ressaltou que a orientação do presidente Lula e do ministro França é que o setor de transporte aquaviário precisa gerar emprego e renda no Brasil. “É preciso entender e revisitar essa legislação a partir de um input de quem faz cabotagem nesse país — armador, usuário (...) — e, ao mesmo tempo, entender que este governo tem uma direção. A soma de vontades poderá dizer se o que está no BR do Mar precisa ser revisto ou não”, analisou.
Para Pierdomenico, existe um sentimento no setor de que alguns pontos devem voltar a ser discutidos. Ele acredita que um eventual debate não atrapalha investimentos na ampliação da frota. "É melhor um pouco mais de tempo podendo corrigir rotas, do que corrigir resultados negativos de uma legislação que pode não estar na forma como quem pratica a cabotagem quer", comentou. Com a mudança de governo, a minuta de decreto para regulamentar a lei que cria o BR do Mar, que esteve em vias de ser publicada, retornou à estaca zero. A Abac acredita que o governo possa querer dar um novo olhar à regulamentação do BR do Mar e a outros pontos relacionados à Lei 9.4321997, com uma visão mais ‘nacionalista’ e ‘trabalhista.
O entendimento é que o governo deseje rediscutir a minuta do decreto regulamentador, repensar o modelo que será feito e a forma como será implementado o que está previsto na lei. “A parte que já está na lei e não depende da regulamentação, vamos avaliar junto com eles — se possível com outras entidades — o impacto que terá e o que poderemos atingir ao final do processo no Congresso", disse o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, à Portos e Navios.
A avaliação dos agentes é que há consciência por parte do governo de que mexer em determinados pontos da legislação exigiria uma nova medida provisória ou um novo projeto de lei, dispositivos mais complexos e mais demorados, ainda que se queira aproveitar o início de governo para aprovar mudanças. A leitura é que precisam ser avaliados os prós e contras de uma medida e se será possível, ao final do processo, atingir os objetivos almejados pelo setor.
Fonte: Portos e Navios