O Projeto de Lei de número 414 de 2021 está para ser votado na Câmara dos Deputados no mês de abril e caso aprovado, representará um marco no consumo e venda de energia no Brasil.

Ocorre neste mês a votação do Projeto de Lei de número 414 de 2021 que altera as regras do mercado de energia no Brasil, abrindo a possibilidade para negociação direta entre consumidores e fornecedores de energia.

Caso aprovado, o projeto representará um marco no consumo e venda de energia no Brasil com projeção de deixar as contas de luz até 25% mais baratas. A alteração na regulamentação, já aprovada no Senado, busca permitir o acesso de todos no mercado livre de energia.

“A abertura para o mercado livre vai trazer uma nova dinâmica das energias renováveis. Todos os futuros investimentos em energia serão pautados por essa nova regulamentação e os grandes projetos de geração de energia limpa já foram construídos pensando nessa abertura”, pontua Paulo Siqueira, diretor de gestão energética do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia).

Pelas regras atuais, somente grandes consumidores de energia como indústrias podem negociar energia no mercado livre. Pelo PL, os consumidores com carga inferior a 500 kW comprarão energia de agentes varejistas, que os representarão junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por meio de contratos bilaterais feitos por demanda.

Assim, ao invés de depender exclusivamente das distribuidoras, os consumidores poderão negociar a compra de pacotes de energia pré-pagos oferecidos por produtores e geradores de energia de grande ou pequeno porte, o que aumenta a competitividade deste segmento de mercado. O projeto permite ainda a oferta de tarifas diferenciadas por horário.

“O custo de energia, usualmente, chega a ser o segundo ou terceiro custo dos negócios, seja indústria, comercio ou serviços, então certamente a redução do gasto energético, por ser insumo relevante, gerará um impacto positivo ao consumidor final”, reforça Paulo ao defender regras que fomentem a competitividade no setor de energia no Brasil.

O projeto determina que o fluxo da energia entre os produtores, independentemente da matriz (hidrelétrica, eólica, solar, etc) permanecerá sob responsabilidade das distribuidoras que ganharam um percentual mediante taxa fixa na conta de luz. Conforme a Câmara de Deputados, caberá ao Poder Executivo a elaboração de um plano para início da migração para o mercado livre a ser feita em até 42 meses após a aprovação da nova regulamentação.

O cearense Danilo Forte, deputado federal pelo PSDB e presidente da frente parlamentar da energia renovável, pontua que a abertura do mercado de energia representa ainda um novo horizonte de possibilidades para o desenvolvimento regional. “É um cenário de muita oportunidade. Hoje a energia para o Nordeste é a maior fonte de desenvolvimento e geração de emprego”, complementa.

Em concordância com a avaliação de Paulo, Danilo destaca ainda ser necessário romper com a resistência do que chamou de “lobby do retrocesso” ao se referir ao posicionamento mais conservador de empresários e políticos com relação a mudanças nas regras do mercado de energia.

Os dois analistas pontuam ainda a necessidade de um posicionamento mais incisivo por parte da gestão pública com relação a incentivos fiscais para empresas de geração de energia renovável.

“Há uma disparidade de preço muito grande na matriz de geração, você tem energia sendo gerada a R$ 123 na matriz eólica e na solar e nós temos que comprar energia a R$ 2.100 nas térmicas. Há um desequilíbrio muito grande e com um preço muito alto para o consumidor”, pontua Danilo ao cobrar ainda uma revisão tributária em toda cadeia energética do País.

Um dos pleitos dos empresários à favor do mercado livre, conforme revela Paulo, é a liberação da parceria em consórcios ou associações de empresas distintas para compra de energia no mercado livre. “A retomada do desenvolvimento industrial do Brasil passa pela oferta de energia”, complementa Danilo.

*Com colaboração da jornalista Beatriz Cavalcante

Fonte: O Povo